A proteção dos dados pessoais e da privacidade fazem parte dos valores da RZMAX. A presente Política de Privacidade demonstra o nosso compromisso, de forma simples, transparente e objetiva, com o tratamento de seus dados pessoais, em cumprimento às determinações da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Qual o objetivo desse documento e a quem se aplica?
Por esta Política, nossos clientes serão informados sobre os tratamentos que realizamos com os seus dados pessoais em todo o seu ciclo de vida (coleta, processamento, arquivamento e exclusão), suas finalidades e a base legal que legitima os tratamentos. Informamos ainda todas as medidas adotadas pela RZMAX para a adequada proteção dos seus dados e a maneira como você pode exercer seus direitos enquanto Titular.
Esta Política de Privacidade se aplica a você que utiliza nosso Website para compras, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela RZMAX.
A utilização de nossas plataformas implica na sua aceitação desta Política de Privacidade.
2. Termos e Definições
- LGPD: significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei nº 13.709/2018.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, responsável por fiscalizar e regular a aplicação da LGPD.
- Encarregado de proteção de dados/ Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pelo controlador e/ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Agentes de tratamento: termo que abrange os conceitos de controlador e operador de dados pessoais, conforme conceituado na Lei 13.709/2018.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
- Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
- Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações possam identificar um indivíduo.
- Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Finalidade: qual o nosso propósito a partir do tratamento de dados pessoais.
- Base legal: são hipóteses que autorizam o tratamento de dados. Em outras palavras, são condições determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para que seja possível fazer a coleta de dados pessoais e o tratamento deles.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Legítimo interesse: base legal que permite a realização de atividade de tratamento de dados para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
- Cookies: pequenos arquivos salvos no computador do usuário que armazenam preferências e outras informações usadas nas páginas da Internet que visitam.
3. Quais dados são utilizados e para qual finalidade?
Explicamos nesta Política, de forma clara e transparente, o que é feito com os dados pessoais que são tratados pela RZMAX:
PARTICIPAÇÃO DE CAMPANHAS DE MARKETING
A RZMAX utiliza seus Dados Pessoais para fornecer informações sobre produtos como, por exemplo, comunicações de marketing ou promoções, que serão regulamentadas nas regras próprias de cada ação e disponibilizadas para o titular. Coletamos o seu nome e e-mail para envio das campanhas.
WEBSITE
Durante a utilização do nosso Website objetivando as suas compras, coletamos dados pessoais de duas formas: (a) mediante fornecimento pelo próprio Titular por meio de formulários e (b) automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares.
Para o cadastro no site, coletamos apenas o seu nome e e-mail.
Para efetuar uma compra, coletamos os seguintes dados: Nome, e-mail, CPF, Contato (celular/telefone), CEP e Endereço. Não coletamos dados pessoais sensíveis.
ENVIO DE E-MAILS OU MENSAGEMS VIA WHATSAPP
No envio de e-mails ou mensagem por WhatsApp, há possibilidade de livre inserção de dados, seja na conversa ou como anexo. Entretanto, a RZMAX não exigirá dados excessivos, desnecessários ou em desconformidade com a LGPD. Sendo assim, o envio de quaisquer dados, por liberalidade do Titular e que não sejam necessários para atendimento de finalidade legítima, serão eliminados.
4. Os dados são compartilhados com terceiros?
A RZMAX poderá compartilhar seus dados pessoais com fornecedores e parceiros de negócios, visando a entrega do seu produto e da experiência do usuário na plataforma, o que se dará de maneira excepcional e justificada. Para isso, asseguramos que:
- O terceiro possua as salvaguardas necessárias para garantir a proteção e privacidade dos dados.
- Nos contratos estejam presentes cláusulas referentes à privacidade e proteção de dados pessoais.
- Ao término do tratamento de dados, que os dados sejam eliminados ou anonimizados de modo que os titulares não possam mais ser identificados, com exceção para os casos em que haja uma obrigação legal para sua manutenção.
5. Retenção e Descarte de dados pessoais
A RZMAX armazena seus dados pessoais durante o período necessário para atingir as finalidades apresentadas nesta Política, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.
Caso você solicite a exclusão de seus dados pessoais fornecidos para nossa empresa durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídos, salvo para cumprir finalidades permitidas pela legislação de proteção de dados.
Em alguns casos poderemos reter suas informações mesmo que você solicite a exclusão, tais como:
- nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em leis aplicáveis;
- caso houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida);
- para exercício regular de nossos direitos;
- caso seja necessário para atender nossos interesses legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento dos esforços de segurança em benefícios dos usuários.
6. Transferência internacional de dados pessoais
Os dados poderão ser transferidos para alguns fornecedores Internacionais com a finalidade de entregar o seu produto, incluindo também para alguns serviços e funcionalidades que fornecemos que possam utilizar infraestrutura tecnológica que esteja estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem. Nossos parceiros serão de países que proporcionam um nível de proteção de dados adequado ao previsto na legislação brasileira.
7. Direitos dos Titulares
A LGPD garante a você titular dos dados pessoais, o direito de exercer, a qualquer momento e mediante requisição, seus direitos em relação aos controladores de suas informações portanto, o titular poderá solicitar a RZMAX informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos descritos abaixo:
Confirmação da existência de tratamento: os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pela RZMAX.
Acesso aos dados: é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pela RZMAX.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: os titulares de dados podem solicitar à RZMAX, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao Titular manter a RZMAX informada nos casos em que seus dados pessoais precisem ser corrigidos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: o Titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pela RZMAX nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela RZMAX;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
- Uso exclusivo da RZMAX vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados: é direito do Titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: a RZMAX está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento.
Revogação do consentimento: o consentimento, fornecido pelos titulares dos dados pessoais, poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.
Nós disponibilizamos as referências acima para que você titular entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos pelo nosso canal de comunicação.
8. Como exercer os seus direitos
Pelo nosso canal de contato você poderá exercer seus direitos enquanto, solicitando informações ou requerendo o que entender pertinente à proteção dos seus dados pessoais.
Para acessar o Canal de Comunicação acesse o link: https://www.rzmax.com.br/pages/fale-conosco
Toda solicitação ou requerimento dos titulares será recebida pelo nosso DPO que irá realizar a análise da solicitação e adotará as providências para a resposta em até 15 dias contado a partir da data do requerimento.
Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, a RZMAX irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Para atender às requisições acima, a RZMAX empreende todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:
- Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição.
- Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pela Empresa).
Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, a RZMAX apresentará os devidos motivos.
Para efetivarmos o exercício de seus direitos, como medida de segurança e prevenção à fraude, solicitamos comprovação da sua identidade.
9. Contato com o DPO
Neste Aviso constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais e, por isso, a leitura completa deste documento é fortemente recomendada.
Caso ainda tenha alguma dúvida, após a leitura completa desta Política, você poderá contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos contatos abaixo:
E-mail: adm@rzmax.com.br
10. Atualização da política
A RZMAX se compromete a reavaliar sua Política de Privacidade e adaptá-la sempre que necessário. Toda vez que uma alteração relevante for feita e sejam implementadas mudanças nesta Política, a versão vigente será divulgada em nosso site.
Setembro de 2024.
